Atualizado em Novembro de 2026 · com.helprest
Segurança dos Dados (Data Safety)
Espelho público das práticas de coleta, permissões do pacote Android com.helprest, criptografia em trânsito, autenticação Google OAuth2 e regras de retenção declaradas ao Google Play Console.
Este documento espelha as informações técnicas declaradas no formulário Data Safety do Google Play Console para o aplicativo HelpRest, detalhando coleta, autenticação, compartilhamento técnico limitado e exclusão definitiva.
Resumo das Práticas Declaradas
Catálogo de Dados Coletados e Retenção
Nome, E-mail, Data de Nascimento e Vínculo Google OAuth2
Obrigatório para a funcionalidadeDados de Parceiros (Nome Fantasia, Endereço e CNPJ quando informado)
Opcional / ConsentimentoLocalização Precisa e Aproximada (Primeiro Plano)
Opcional / ConsentimentoLocalização em Segundo Plano (Opcional com Notificação)
Opcional / ConsentimentoFotos e Imagens (Câmera / Seletor do Sistema)
Opcional / ConsentimentoPreferências e Restrições Alimentares (Dados Sensíveis - LGPD Art. 11)
Obrigatório para a funcionalidadeInterações no App (Favoritos, Avaliações e Fotos de Visitas)
Opcional / ConsentimentoMatriz de Permissões do Aplicativo Android
| Permissão declarada | Controle do Usuário | Finalidade Prática |
|---|---|---|
| ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION | Opcional / Solicitada em tempo de execução | Exibir locais próximos no mapa e validar o raio físico de 100m ao registrar uma visita avaliada. |
| ACCESS_BACKGROUND_LOCATION + FOREGROUND_SERVICE_LOCATION | Estritamente opcional (“Permitir o tempo todo”) | Permite a execução da tarefa HELPREST_BACKGROUND_LOCATION com notificação persistente no Android para descobrir locais seguros próximos. |
| POST_NOTIFICATIONS / VIBRATE | Opcional | Exibe o indicador obrigatório de serviço em execução quando o monitoramento de proximidade está habilitado. |
| Câmera / Seletor de Mídia (expo-image-picker) | Opcional sob ação do usuário | Anexar foto de perfil ou foto do prato em visitas registradas dentro do raio de 100 metros. |
Faixa Etária, Categoria e Declarações de Plataforma
Aplicativo independente privado (não vinculado a entidade governamental) na categoria de gastronomia (Comer e beber), classificado com idade mínima de 13 anos (assistido por pais ou responsáveis para menores de 18 anos nos termos do Art. 14 da LGPD) e conformidade integral com os Padrões de Segurança Infantil (CSAE/CSAM).